A blogueira e youtuber Maria Aparecida de Oliveira, de 73 anos, conhecida pelos comentários polêmicos sobre os políticos alagoanos, foi presa pela Polícia Civil em cumprimento a uma ordem judicial sob acusação de calúnia, difamação e injúria, na manhã desta sexta-feira (21). Ela foi encontrada na residência onde mora, no bairro do Farol, em Maceió.
O mandado de prisão preventiva foi expedido nessa quinta-feira, 20, pelo juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital, após uma queixa-crime apresentada por uma vítima. Maria Aparecida, que é natural de União dos Palmares, foi condenada em janeiro deste ano por disseminar fake news.
Condenação por fake news – Maria Aparecida havia sido condenada a quatro anos e treze dias de detenção, em janeiro de 2023, após o Poder Judiciário entender que ela divulgou mentiras no canal de Youtube do qual é dona.
Na decisão, à época proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, a blogueira também foi condenada ao pagamento de todas as custas do processo.
Prisão em 2018 – Maria Aparecida foi presa no ano de 2018, depois de ser suspeita de disseminar mentiras a respeito da vida pessoal do ex-procurador geral de Justiça e hoje deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça.
A prisão da blogueira e youtuber Maria Aparecida de Oliveira foi determinada pela Justiça alagoana após queixa-crime apresentada pela juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, depois da veiculação de um conteúdo em vídeo, gravado por Maria Aparecida e publicado no canal de Youtube dela, no dia 5 de julho de 2023, no qual a magistrada alegou ter sido vítima de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. Além deste processo, a blogueira também responde a aproximadamente 60 ações no Poder Judiciário, em maioria, pelo mesmo tipo de acusação.
No vídeo, publicado no Youtube, Maria Aparecida se referiu à juíza com palavras de baixo calão e fez insultos sobre a vida pessoal e profissional da magistrada. A blogueira também acusou a juíza de receber dinheiro de propina. Além disso, a dona do canal afirmou que Porangaba havia feito “maracutaia” com a Braskem, ao se referir sobre o processo de indenização aos moradores afetados pela instabilidade do solo no bairro
“A Maria Aparecida é ré em outros 59 processos, e a maioria deles envolve crimes contra a honra, sob acusações de calúnia, difamação, e injúria. Ela ofende a reputação de autoridades públicas, como desembargadores, juízes, promotores, delegados e outros. A circunstância da continuidade punitiva se agrava porque ela resiste às determinações da Justiça, se recusa a retirar os vídeos ou se abster de citar o nome das pessoas. São diversas medidas cautelares descumpridas”, informou o advogado Lucas Almeida, que está à frente deste processo como defesa da juíza.
“Já existem cerca de oito sentenças condenatórias julgadas pelo Poder Judiciário de Alagoas, com pena de 3 a 5 anos, e ela ainda resiste ao cumprimento das determinações. Eu represento outros clientes que também foram vítimas de crimes contra a honra, e em todos eles, a acusada é a Maria Aparecida”, continuou Almeida.
Ainda segundo a defesa da juíza, a Justiça atendeu ao pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático, e além do mandado de prisão preventiva, expediu um de busca e apreensão para que a polícia recolhesse aparelhos eletrônicos e outros meios usados para divulgação dos vídeos feitos pela blogueira. Os eletrônicos, como aparelho celular e computador, vão ser encaminhados para análise de perícia.
“Nós entramos com a ação também para saber se há alguém por trás dessas declarações, por isso houve o pedido, atendido pelo magistrado, de quebra de sigilo telefônico e telemático [de todos os dados], para tentar descobrir, por meio de aplicativo de mensagens, se a Maria Aparecida conta com a cooperação de mais pessoas para o cometimento desses crimes contra a honra”.
A prisão – O delegado Daniel Mayer, que participou da operação da prisão da blogueira disse que Maria Aparecida se mostrou “bastante insatisfeita” quando os policiais chegaram à residência dela. “Ela se mostrou bastante insatisfeita, especialmente com o trabalho da Polícia Civil. Lamentamos, damos o nosso melhor para a sociedade. Naturalmente, nosso trabalho vai gerar insatisfação de um lado ou de outro mas temos a convicção, não só de que cumprimos uma decisão judicial que tem que ser cumprida, mas uma decisão correta, justa. Eu li a decisão e ela é robusta e plenamente fundamentada na lei”, disse o delegado.
Segundo Daniel Mayer a prisão preventiva da blogueira é para garantia da ordem pública e prosseguimento do processo policial. As prisões foram efetuadas pela Polícia Civil e Polícia Militar de Alagoas, em operação comandada pela Secretaria de Segurança Pública.
“Ela responde a crimes de natureza privada. São injúrias, difamações, calúnias, muito atreladas às fake news. Mas não são apenas fake news, são notícias falsas que prejudicam diretamente pessoas e famílias. O foco desses ataques são autoridades públicas, como juízes, promotores, desembargadores, autoridades políticas, e toda sorte de pessoas que pertencem à administração pública, atacadas sem qualquer elemento probatório”, enfatizou o delegado.
A blogueira Maria Aparecida de Oliveira foi presa, na manhã desta sexta-feira (21), em cumprimento a mandado realizado pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL). Ela já é condenada em outros dois processos, mas nunca chegou a cumprir pena.
O mandado foi expedido pelo juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital, e cumprido pelo delegado Daniel Mayer. Maria Aparecida responde a 59 processos e já é condenada em dois, mas que nunca foram cumpridos.
Na decisão, o magistrado afirma que a blogueira utiliza discurso de ódio contra uma juíza de Alagoas, que, em nada, se apresenta como liberdade de expressão.
“O ‘hate speech’ é, pois, o discurso que exprime uma ideia de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, menosprezando-os, desqualificando-os ou inferiorizando-os pelo simples fato de pertencerem àquele grupo, motivado por preconceitos ligados à etnia, religião, gênero, deficiência, orientação sexual, nacionalidade, naturalidade, ataques diretos, dentre outras motivações. Destaco que nos vídeos em que a querelada se manifesta, em especial o vídeo em que denigre a imagem da magistrada, a mesma dispara acusações sem apresentar qualquer prova, bem como atinge a corporação da Polícia Militar de Alagoas, sem citar qualquer tipo de investigação policial em curso”.
O magistrado também determinou a quebra de sigilo telemático dos aparelhos eletrônicos e demais objetos apreendidos, devendo ser encaminhados para fins de análise técnica/perícia.
Conforme consta no processo, a magistrada em questão tomou conhecimento que, no dia 05 de julho de 2023, a blogueira veiculou uma série de vídeos a seu respeito, utilizando-se de expressões desrespeitosas, lançando ofensas: “Veio a mim denúncia contra essa senhora. Porque ela está… Ela continua fazendo maracutaia em nome da Braskem, certo? Ela continua!” ; (…) “a senhora não é juíza federal, portanto a senhora não pode fazer”. (…) “Teve um que ela levou o dinheiro na mão! (…) Disse assim: “é isso que o senhor tem que receber”. “Levou 160 mil reais – tenho até o valor – para que ele desocupasse a casa.”; (…) “Diz pra nós, já que a senhora faz negociação pervertida e prevaricada junto à Braskem, esdrúxula junto à Braskem”. (…) “A juíza fez do quartel da Polícia Militar de Alagoas, na sala do comandante, um quarto de motel de beira de estrada.” (…) “a sala do comandante da Polícia Militar, e o quartel da Polícia Militar de Alagoas, virou terreno livre para o sexo aberto, não foi juíza? A senhora fez isso.” (…) ““quanto custou?”. A senhora é disso, né? Eu sei que a senhora é disso.”
Consta na decisão a determinação para que Maria Aparecida retire de seu canal no Youtube todos os vídeos em que citam o nome da magistrada, “abstendo-se de futuramente citar, de forma direta ou indireta, ou veicular o nome da querelante em qualquer veículo de notícias, redes sociais e aplicativos de mensagens, conteúdo ou fatos relacionados a lide objeto deste processo, até o julgamento final desta ação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada transgressão, ante o desrespeito das presentes determinações, sem prejuízo das respectivas sanções penais, tipificada no artigo 330, do CPB, em caso de desobediência”.
A blogueira deve responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Ela é conhecida por suas polêmicas envolvendo políticos e autoridades alagoanas em sua conta no Youtube.
Defesa de policial militar citado em vídeo também entra com ação – A defesa do policial militar, major Adriano Levy Monteiro Santos, citado no mesmo vídeo, também protocolou queixa-crime contra blogueira nesta sexta-feira, 21. Ele teve o nome e a imagem veiculada em comentários polêmicos feitos por Maria Aparecida.
A defesa do major Levy diz que Maria Aparecida feriu a honra do policial ao postar, nas redes sociais, ofensas, difamações e informações falsas sobre ele. A blogueira insinuou que o PM tinha um caso com a juíza. Ainda é citado pela defesa que Maria Aparecida teria ferido a honra do Major ao chamá-lo de “cabra safado”.
Diante das acusações, a defesa pede:
- A retirada imediata do vídeo publicado por Maria Aparecida nas redes sociais;
- Que seja expedido Mandado de Busca e Apreensão dos aparelhos eletrônicos e demais meios eletrônico telemáticos no endereço da blogueira;
- Que seja decretada a prisão preventiva da blogueira;
- Que seja reconhecida a causa de aumento de pena contra Maria
