Um Projeto de Lei que proíbe a contratação de condenados com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006) começou a tramitar nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A matéria foi apresentada pelo deputado André Silva (Republicanos).
De acordo com o texto, a vedação é para os cargos em comissão, considerada a maior janela de contratação de pessoas não concursadas na estrutura governamental.
Depois de lida em plenário, a matéria seguirá a tramitação normal nas comissões técnicas da casa, onde receberá parecer para voltar a ser discutida em plenário.
Nesse momento também pode receber emendas que podem alterar o texto original.
Frente
Apresentada em pleno mês de agosto, período em que o país discute o aprimoramento de políticas públicas para a proteção das mulheres, a campanha do “Agosto Lilás” também foi lembrada pelas deputadas Gabi Gonçalves (PP) e Cibele Moura (PP).
Ambas são integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na ALE e realizaram pronunciamentos alertando para a necessidade de que Alagoas também avance nas políticas de defesa das mulheres.
“A cada seis horas uma mulher é morta no Brasil. Isso significa que, enquanto esta sessão está ocorrendo, pelo menos uma mulher perdeu a vida em função da violência que ainda está presente no país”, observou Cibele.
Gabi alertou para a necessidade de ações de governo e da sociedade que garantam o direito à vida e possam diminuir os casos, mas com ênfase no fim das ocorrências.
Saúde
Já o médico deputado José Wanderley Neto (MDB) apresentou um projeto que visa garantir o consumo de alimentos mais saudáveis nas escolas. Em seu PL, ele pede que seja proibida a comercialização e a oferta de produtos ultra processados nas escolas públicas e privadas do Estado.
Segundo Wanderley, eles são verdadeiras “bombas”, pois possuem gorduras saturadas e açúcar que, a médio prazo, comprometem o funcionamento regular do organismo, causando obesidade, entupimento das veias e diabetes, sendo este um dos graves problemas de saúde pública do país.
Já a parlamentar Fátima Canuto (MDB), diante da repercussão do número de trotes contra os serviços de urgência, apresentou projeto que prevê multa para quem for descoberto praticando esse tipo de ação.
O texto cita os serviços da Polícia Civil, Polícia Militar, Samu, Corpo de Bombeiros ou de qualquer outro de urgência para o atendimento público.
A saúde mental foi o tema escolhido pelo deputado Alexandre Ayres (MDB). Ele apresentou projeto, que foi aprovado em segunda votação e prevê a criação da política de saúde mental para as escolas da rede estadual.
A casa também confirmou em segundo turno a aprovação da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
Fonte: Gazetaweb
