A Prefeitura de Maceió convocou, nesta terça-feira (5), os credores da Procuradoria Geral do Município (PGM) para negociarem o recebimento antecipado ou acordarem o pagamento dos precatórios já inscritos judicialmente. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município nessa segunda (4).
As pessoas têm até o dia 8 de maio para se habilitarem. O procedimento pode ser realizado pela internet (clique aqui) ou presencialmente, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, no Centro, das 8h às 14h.
O objetivo é buscar a conciliação e celebrar acordos diretos com os credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, desde que não haja impugnação ou divergência entre as partes.
Guilherme Lanzillotti, procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, explicou que os credores listados nos tribunais competentes, como o Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, podem obter descontos significativos, variando de 30% a 40%, dependendo da situação.
Ele ainda ressaltou as vantagens dos acordos de precatórios, além de citar que não apenas os credores podem se beneficiar, mas também os demais da fila de espera, já que o dinheiro economizado permanece com o Tribunal de Justiça para pagamento na ordem regular dos precatórios.
*com informações da assessoria.
