O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, nesta terça-feira (17), a suspensão das decisões judiciais de primeiro grau que promoveram policiais militares. Com a decisão, a despromoção dos militares foi validada. O julgamento foi acompanhado pelos policiais nesta manhã. A categoria informou que vai recorrer.
De acordo com o TJ-AL, a suspensão determinada pelo presidente Tutmés Airan foi mantida pela maioria. Cinco desembargadores acompanharam o voto de Tutmés Airan, relator dos processos.
Os militares informaram que vão recorrer da decisão.
“Vamos entrar com recurso na instância superior”, disse o presidente da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (ASPRA/AL), Wagner Simas.
Votaram com o relator Fábio Bittencourt, José Carlos Malta, Sebastião Costa, Domingos Neto e Pedro Augusto Mendonça. Cinco desembargadores divergiram: Fernando Tourinho, Otávio Praxedes e Klever Loureiro, Elisabeth Carvalho e Celyrio Adamastor.
O desembargador Tutmés Airan disse que parte dessas promoções ocorreu de forma “per saltum”, quando o militar era promovido a uma patente distante da que ele estava, não a imediatamente superior. “Infelizmente eu não vejo outra saída a não ser darmos esse freio de arrumação”, disse o desembargador.
O agravo de instrumento foi colocado na pauta desta manhã após mobilização dos militares, que em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Tutmés Airan, solicitaram pressa no julgamento.
A decisão judicial que resultou na despromoção de mais de 1.200 militares foi cumprida pelo Comando da Polícia Militar no dia 30 de agosto de 2019 após decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão das promoções ao considerar irregularidades nos critérios administrativos ao evidenciar que o tempo de serviço não vinham sendo cumpridos com regularidade, prejudicando a passagem de patente dos militares incorporados na Polícia Militar de Alagoas.
