A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, nesta terça-feira (5), a primeira sessão ordinária de março, mês dedicado às mulheres. O momento foi marcado pela aprovação, em 2° turno, de um projeto que prevê a confecção de boletim de ocorrência contra a violência doméstica pela internet.
Idealizado pelo ex-deputado Tarciso Freire, em 2021, o texto prevê também o registro de casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos. De acordo com a justificativa da medida, ela garante agilidade nos procedimentos policiais, viabilizando ações mais rápidas para preservação da vida das vítimas.
Na área da educação, a casa aprovou o projeto do deputado Leonam Pinheiro (UB) para a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade de ensino. A iniciativa visa evitar a dispersão para outra unidade, o que dificultaria o deslocamento.
Cibele Moura (MDB) conseguiu apoio, em plenário, para a aprovação também em 2° turno de um projeto polêmico, que cria o critério regional para a ocupação de vagas nas universidades estaduais. Assim, impediria o ingresso e a disputa com estudantes de outras regiões com ensino mais avançado.
Outra matéria voltada para a área da educação aprovada pelos deputados foi a que cria o Programa de Orientação Profissional nas escolas públicas e particulares de Alagoas. De acordo com a proposta, o objetivo é criar oportunidades para a escolhas de carreiras e fomentar o direcionamento para o mercado de trabalho.
Fonte: Gazetaweb
