A Justiça de Alagoas revogou nesta segunda-feira (22) a prisão do policial militar Jilfran Santos Batista, um dos três PMs acusados da morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, que ocorreu em novembro de 2022.A decisão foi feita pelo juiz Alberto de Almeida, da da 5ª Vara Criminal de Arapiraca.
Jilfran estava cumprido prisão cautelar na sede a sede do 3º Batalhão da PM desde novembro do ano de 2023. A prisão foi um pedido do Ministério Público de Alagoas, após a família de Marcelo Leite denunciar que ele estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na decisão desta última desta segunda-feira (22), o juiz Alberto de Almeida alegou a inexistência de motivos para manter a prisão cautelar de Jilfran e concedeu liberdade provisória ao policial.
“Assim, inexistindo motivos para a constrição cautelar, nos moldes dos artigos 316, revogo a prisão preventiva do acusado Jilfran Santos Bastista, e com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória de Jilfran Santos Batista”, informa um trecho da decisão.
O Juiz ainda determinou o cumprimento de medidas cautelares aos três militares réus pela morte do empresário.
Confira as medidas:
Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade;
Proibição de ausentar-se da Comarca de Arapiraca, por período superior ao prazo máximo de 05 (cinco) dias, ou mudar de endereço, sem autorização do juízo;
Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas;
Proibição de manter contato com os familiares da vítima;
Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado;
Não cometer qualquer outra infração;
Comparecimento periódico todo dia 20 de cada mês para informar e justificar suas atividades;
Recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h00min às 05h00min;
O descumprimento de qualquer delas implicará em decreto de prisão preventiva.
Sobre o caso:
O arapiraquense Marcelo Leite tinha 31 anos e, no dia 14 de novembro de 2022, foi atingido nas costas por uma bala de grosso calibre durante uma abordagem policial em frente ao 3º Batalhão da Polícia Militar, na AL 220, em Arapiraca.
O projétil, disparado na traseira do veículo, atravessou o porta-malas e feriu o empresário nas costas, atingindo um dos rins, o baço e parte do intestino. Ele foi socorrido para o Hospital de Emergência do Agreste, transferido para a Santa Casa de Maceió e em seguida para o Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo.Durante o período de 20 dias em que permaneceu internado, foi submetido a várias cirurgias, mas não resistiu e teve a morte declarada na madrugada de 05 de dezembro de 2022.
Os policiais militares que faziam parte da guarnição que abordaram Marcelo Leite, Jilfran Batista, Ariel Oliveira Santos Neto, Xavier Silva de Moraes e Gustavo Angelino Ventura, alegaram – no início das investigações – que agiram em “legítima defesa”. Eles contaram que o empresário havia passado em alta velocidade por um quebra-molas, desobedecido ordem de parada e apontado uma arma para a viatura policial.
A guarnição, que era comandada por Jilfran Batista, teria reagido deflagrando tiros de fuzil na direção do pneu do carro do empresário, que foi atingido por um dos projéteis. Eles chegaram a apresentar a arma de fogo que estaria em poder da vítima e provocado a reação. Mas, durante a investigação do caso, que contou com a ajuda de imagens de uma câmera de segurança pertencente a uma empresa localizada nas proximidades e com a reconstituição do crime, a polícia chegou a conclusão de que o revólver foi “plantado” pelos policiais.
Jilfran Batista, que é apontado como o autor do disparo que atingiu Marcelo Leite, foi denunciado pelo Ministério Público e tornado réu pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual – referente a alteração da cena do crime, e denunciação caluniosa – por atribuição de porte de arma à vítima.
Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Moraes, integrantes da guarnição que fez abordagem ao empresário, respondem pelos crimes de denunciação caluniosa e fraude processual. Gustavo Angelino Ventura, em depoimento à Corregedoria da Polícia Militar, admitiu ter movido o carro da vítima do local do crime para próximo da guarita do Batalhão e é réu pelo crime de fraude processual
