O arapiraquense Iclécio Santos, líder comunitário do bairro Manoel Teles, foi alvo de ataques racistas na manhã desta quarta-feira (23), no Centro Administrativo de Arapiraca, onde trabalha.
De acordo com relatos de testemunhas, durante uma discussão, o servidor público chegou a ser chamado de “nego safado” pelo agressor, um empresário que não teve a identidade divulgada.
Segundo o denunciante, o empresário teria pedido ajuda em um processo administrativo que estaria paralisado.
“Ele precisava de orientação com relação a um processo de alvará. Como não é do meu setor, eu passei os contatos de um dos engenheiros responsáveis e também do Corpo de Bombeiros”, explicou o líder comunitário.
Ainda de acordo com o relato da vítima, nesta manhã o empresário chegou alterado ao Centro Administrativa, o xingando e o ofendendo, utilizando termos considerados racistas.
“Ele chegou alterado, me chamando de vagabundo, exigindo alvará dos bombeiros, que não resolve na prefeitura. Me chamou de fraco porque o processo dele estava parado. No final, ainda me chamou de nego safado”, continuou.
Inconformado com as ofensas raciais, o servidor público chamou uma guarnição do 3º Batalhão de Polícia Militar, que conduziu as partes até a Central de Polícia Civil de Arapiraca. No local, Iclécio Santos registrou um boletim de ocorrência contra o empresário.
É importante destacar que desde janeiro deste ano, a partir de uma alteração legislativa, o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao de racismo. Isso significa a possibilidade de aplicação de penas maiores àqueles que são responsabilizados por cometerem atos de discriminação em função de cor, raça ou etnia, e o fato de tornar-se imprescritível, podendo ser julgado a qualquer tempo.
Além disso, deixou de haver a possibilidade de os réus desses casos responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança, que antes podia ser fixada pela autoridade policial.
