O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está afastado de suas funções no Exército. Contudo, mantém seu salário de R$ 27 mil, conforme previsto em lei.
O afastamento das funções se deu após decisão decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (10).
Cid recebe, de acordo com dados de julho do Portal da Transparência, um total de R$ 27 mil mensais de remuneração bruta. Com as deduções de imposto de renda retido na fonte (IRRF), pensão militar e fundo de saúde, esse valor é de R$ 17,6 mil.
A lei referente as pensões militares, de nº 3.765/1960, prescreve, entre outros, que o militar não deixe de receber o valor mensal, a menos que seja expulso ou alvo de uma decisão judicial que lhe dite o contrário, como foi o caso do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime.
Ficam sem o direito à pensão, de acordo com o artigo 23 da lei nº 3.765/1960, o beneficiário que perder o “poder familiar” (isto é, a lei que confere aos pais o direito sobre os filhos), atingir o limite de idade estabelecidos em lei, renuncie ao direito, seja condenado por crimes dolosos e que resultem na morte do militar ou pensionista, e, em caso de viúvas, que o vínculo matrimonial seja anulado.
Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército após quatro meses de prisão, por acusação de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro.
A delação de Mauro Cid
Em 6 de setembro, Cid chegou a ir ao STF para falar sobre o desejo de colaborar. Na delação, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último sábado (9), Mauro Cid precisará trazer às investigações fatos inéditos, que não tenham sido contados nas horas de depoimentos já prestados à Polícia Federal.
Após as revelações, que devem ser feitas pelo militar nos próximos dias, a PF fará novas diligências para checar a veracidade das informações.
A expectativa é que Cid esclareça pontos sobre como se deu a participação de Bolsonaro nos seguintes casos: a falsificação de cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde, o Conect SUS; as joias que entraram irregularmente no país e o momento em que os presentes foram vendidos no exterior; e até sobre o 8 de Janeiro e as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país, com a participação de mentores intelectuais do governo anterior.
Depoimentos
Nas últimas semanas, Cid prestou uma série de depoimentos à Polícia Federal. O mais recente ocorreu em 31 de agosto, em investigação sobre o caso das joias.
Além de Cid, Jair e Michelle Bolsonaro, o general Mauro Cesar Lourena Cid (pai de Mauro Cid) e os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef foram convocados, simultaneamente, para oitivas na PF.
Dos oito convocados, apenas Mauro Cid e seu pai falaram aos investigadores em Brasília; Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, prestou esclarecimentos em São Paulo.
Bolsonaro e Michelle permaneceram em silêncio durante a oitiva. A ex-primeira-dama se baseou em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a competência do STF em julgar o caso. Fabio Wajngarten também não falou. Um dos motivos apresentados por ele é o fato de ser advogado do casal Bolsonaro.
Cid também prestou depoimento em 28 de agosto, no âmbito do inquérito que apura as ações do hacker Waler Delgatti Neto contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nessa oitiva do ex-ajudante de ordens, a PF apurou se Mauro Cid participou ou se tem informações do encontro e das tratativas que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nas conversas, os dois teriam discutido um plano para invadir o sistema do CNJ e também para contestar a efetividade do sistema eleitoral.
Mauro Cid é afastado do Exército, mas mantém salário de R$ 27 mil
