A “Operação Senhor do Sol” deflagrada nas primeiras horas desta terça-feira, dia 10, no Agreste alagoano pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), já cumpriu 10 mandados e apreendeu 35 veículos, sendo oito caminhões baús utilizados para transporte de mercadorias que abasteciam os estabelecimentos comerciais.
Segundo a assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPAL) a ação ainda está em andamento. No cumprimento de mandados de busca e apreensão também foi encontrada uma boa quantia em espécie, até agora contabilizando R$ 800 mil.
O principal alvo, inspirador do nome da operação, o grande empresário do ramo de alimentos na região, Alessandro Amâncio, conhecido como Sandro Amâncio, é um dos presos.
Entre o material apreendido há notas fiscais entre outros. O Cartório do 2º Ofício, de Arapiraca e o Cartório de Olho D’Água Grande, também foram alvos de buscas.
A operação
Na Operação “Senhor do Sol” que visa desbaratar uma Organização Criminosa (Orcrim) envolvida em inúmeras fraudes fiscais dentre outros crimes. Ao todo, estão sendo cumpridos 131 mandados de busca e apreensão, 14 de prisões preventivas e 05 de prisões temporárias, na região do Agreste.
Os municípios alvos da operação são: Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre dentre outros. Todos os mandados foram expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, contra pessoas físicas e 41 empresas, até o momento identificadas, sendo 17 estabelecimentos comerciais que realizaram manobras fraudulentas que atingiram valor superior a R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões) de reais em impostos, incluindo juros e multas, atualizados até a presente data.
As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nos documentos fiscais, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de diversas mercadorias comercializadas, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.
Além disso, ocorreram delitos de formação de organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de bens, falsidade ideológica e crimes tributários, dentre outros.
O Gaesf é composto por promotores de Justiça, delegado e agentes da PC/Al, policiais militares e representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
