Quem pretende comprar ou vender bebidas alcoólicas no dia das eleições em Alagoas precisa ficar atento ao horário. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL) determinou a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026.
A chamada Lei Seca eleitoral foi estabelecida pela Portaria SSP nº 1.138/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (25). A restrição será aplicada em todo o território alagoano no domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno.
Que horas começa a proibição?
A venda de bebidas alcoólicas ficará proibida a partir das 3h da madrugada de 4 de outubro. A restrição seguirá até as 18h do mesmo dia. Portanto, serão 15 horas de proibição da comercialização.
Em Alagoas, a votação ocorrerá das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h terá o direito de votar.
Resumindo:
- Início da proibição: 3h de domingo (4)
- Início da votação: 8h
- Fim da votação: 17h
- Fim da proibição da venda: 18h
Onde a venda de bebidas estará proibida?
A determinação não se limita aos bares. A portaria alcança diferentes tipos de estabelecimentos e também vendedores ambulantes.
A proibição vale para:
- Bares;
- Restaurantes;
- Hotéis;
- Estabelecimentos similares;
- Comércios que vendem bebidas alcoólicas;
- Vendedores ambulantes.
A regra será aplicada tanto na capital quanto nos municípios do interior de Alagoas.
Quem vender bebida pode ser punido?
Sim. A portaria informa que o descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização por infração penal, conforme a legislação vigente.
A norma, porém, não detalha uma pena específica para cada situação de venda irregular. A fiscalização será realizada pelos órgãos de segurança, e a portaria foi encaminhada às Polícias Civil, Militar e Federal, além de órgãos municipais e entidades que representam os setores de bares e restaurantes.
Por que Alagoas adotou a Lei Seca?
Segundo a SSP-AL, a restrição foi adotada como uma medida preventiva de segurança para o período eleitoral. A secretaria afirma que o objetivo é contribuir para a tranquilidade e a segurança dos eleitores e da população durante a votação.
Fonte: Alagoas24horas
