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Home»Esportes»Justiça Paraibana e STJD proíbem a cobrança de preços diferentes para Nacional x ASA
Esportes

Justiça Paraibana e STJD proíbem a cobrança de preços diferentes para Nacional x ASA

Redação EsportivaPor Redação Esportiva1 de agosto de 20231 Minuto de Leitura
Est ádio José Cavalcanti- Foto: Pablo Rhuan

Depois de muita discussão, os valores dos ingressos destinados aos visitantes foram revistos para o jogo Nacional (PB) x ASA, que acontece no próximo domingo, 16h, em Patos, no estádio José Cavalcanti, pela Série D do Campeonato Brasileiro. Após ações na Defensoria Pública, Justiça, STJD e Procon, os valores foram definidos em R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia), conforme publicado no Instagram do Nacional.A Justiça paraibana atendeu pedido da defensoria de Alagoas, proibindo a cobrança de preços discriminatórios aos torcedores do ASA. Conforme a decisão assinada pelo Juiz José Milton Barros de Araújo Vita.

Leia a decisão na integra:·

· TJPB – 1º Grau – Processo Judicial Eletrônico (1)

O ASA também teve ao seu favor uma decisão liminar do STJD,  proibindo o Nacional de praticar preços de ingressos diferentes para torcedor visitante e local. Após Medida Inominada interposta pela Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), o STJD deferiu liminar favorável. Afirmando “a  jurisprudência desta Corte já firmou entendimento acerca da obrigatoriedade de se respeitar a norma de equiparação de preços em setores equivalentes, restando, em análise perfunctória, a necessidade de deferimento da medida liminar no presente caso”.

Leia decisão na integra

DESPACHO PROC 237 

Fonte: CB nos Esportes

ASA cobrança diferentes Justiça Paraíbana Nacional STHD
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